HC 663244 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de superveniente alteração fático-processual: a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeiro grau e, posteriormente, houve sentença de extinção do feito nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, o que acarretou a perda do objeto do writ e tornou sem efeito a liminar concedida.
- Parties
- Paciente: Joao Edivaldo Pereira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado. Sem efeito a liminar concedida.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Revogação Da Prisão Preventiva, Extinção Do Feito, Lei 11.340/2006
Case Brief
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Parties
Joao Edivaldo Pereira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus por alteração fático-processual
- 2 Revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares diversas
- 3 Sentença de extinção do feito com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de superveniente alteração fático-processual: a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeiro grau e, posteriormente, houve sentença de extinção do feito nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, o que acarretou a perda do objeto do writ e tornou sem efeito a liminar concedida.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado. Sem efeito a liminar concedida.
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Sem efeito a liminar anteriormente deferida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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