HC 669109 - DECISAO

HC 669109 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição indevida do recurso ordinário e por inexistir flagrante ilegalidade passível de correção de ofício; ademais, a decisão do tribunal a quo que restabeleceu a prisão preventiva encontra fundamentação concreta quanto à materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, evasão do distrito da culpa e longa condição de foragido, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, circunstâncias que legitimam a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: JOZIVALDO DA SILVA NUNES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xviii, B, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Fundamentação Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOZIVALDO DA SILVA NUNES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xviii, B, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 contemporaneidade e suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição indevida do recurso ordinário e por inexistir flagrante ilegalidade passível de correção de ofício; ademais, a decisão do tribunal a quo que restabeleceu a prisão preventiva encontra fundamentação concreta quanto à materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, evasão do distrito da culpa e longa condição de foragido, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, circunstâncias que legitimam a manutenção da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus