RHC 144525 - DECISAO
O recurso ficou prejudicado em razão de ter sido atendida a pretensão do paciente: a prisão foi relaxada por excesso de prazo e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente (paciente): ANTÔNIO GEILSON BRAGA LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte De Arma, Autoría E Materialidade, Art. 316 Do CPP
Case Brief
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Parties
ANTÔNIO GEILSON BRAGA LOPES
Recorrente (paciente)
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda de objeto do habeas corpus
- 2 necessidade de manutenção ou revogação da prisão preventiva
- 3 excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
O recurso ficou prejudicado em razão de ter sido atendida a pretensão do paciente: a prisão foi relaxada por excesso de prazo e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Orders
- Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
- P.I.
Full Case Text
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