HC 573822 - DECISAO

HC 573822 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, pois o Tribunal de origem afastou posteriormente a qualificadora impugnada e reduziu a pena, eliminando o núcleo do pedido formulado na impetração.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS; Impetrante: Defesa; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Art. 121, § 2.º, Inciso IV, Do Código Penal
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Qualificadora Do Art. 121, § 2.º, Inciso Iv, Do Código Penal

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Parties

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual)

Legal Issues

  1. 1 exclusão da qualificadora prevista no art. 121, § 2.º, inciso IV, do Código Penal
  2. 2 conflito entre decisões de pronúncia
  3. 3 risco de prejuízo ao acusado por pronúncia com qualificadora

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, pois o Tribunal de origem afastou posteriormente a qualificadora impugnada e reduziu a pena, eliminando o núcleo do pedido formulado na impetração.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.