RHC 136744 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e, no mérito da parte cognoscível, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, modus operandi e periculosidade do agente, bem como porque questões como a contemporaneidade e a Recomendação n. 62/2020 não foram suscitadas no tribunal de origem, sendo vedado ao STJ apreciá-las originariamente por supressão de instância.

Parties
Recorrente: VINICIUS RAMOS GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso e, nessa extensão, NEGO-LHE provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Contemporaneidade, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
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Parties

VINICIUS RAMOS GOMES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, no mérito da parte cognoscível, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, modus operandi e periculosidade do agente, bem como porque questões como a contemporaneidade e a Recomendação n. 62/2020 não foram suscitadas no tribunal de origem, sendo vedado ao STJ apreciá-las originariamente por supressão de instância.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso e, nessa extensão, NEGO-LHE provimento.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se