HC 674094 - DECISAO

HC 674094 - DECISAO

Conheceram-se dos embargos por tempestivos, mas rejeitaram-se porque o embargante buscou, na prática, rediscutir o mérito da decisão monocrática e não demonstrou omissão, havendo necessidade de aprofundamento das provas para aferir o fumus boni iuris, de modo que não se justificava a concessão da medida liminar pleiteada.

Parties
Embargante: IDU MARCELO BLASZCZAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Liminar, Concussão, Organização Criminosa, Colaboração Premiada, Sobrestamento
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Parties

IDU MARCELO BLASZCZAK

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão nos embargos de declaração
  2. 2 fumus boni iuris para concessão de liminar
  3. 3 possibilidade de sobrestamento da ação penal

Ratio Decidendi

Conheceram-se dos embargos por tempestivos, mas rejeitaram-se porque o embargante buscou, na prática, rediscutir o mérito da decisão monocrática e não demonstrou omissão, havendo necessidade de aprofundamento das provas para aferir o fumus boni iuris, de modo que não se justificava a concessão da medida liminar pleiteada.

Court Disposition

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados

Orders

  • Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os.
  • Intimem-se.