HC 651769 - DECISAO

HC 651769 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (acórdão de 15/4/2020 que denegou a ordem), de modo que a impetração contra decisão monocrática que indeferiu liminar perdeu seu objeto, conforme pacífica orientação jurisprudencial e Súmula n. 691/STF.

Parties
Paciente: DAVI HENRIQUE DA COSTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

DAVI HENRIQUE DA COSTA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Impugnação de decisão monocrática que indeferiu medida liminar
  3. 3 Perda do objeto por superveniência do julgamento do mérito na origem

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (acórdão de 15/4/2020 que denegou a ordem), de modo que a impetração contra decisão monocrática que indeferiu liminar perdeu seu objeto, conforme pacífica orientação jurisprudencial e Súmula n. 691/STF.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.