HC 664212 - DECISAO
O writ foi considerado prejudicado porque, conforme informações do portal eletrônico do Tribunal de origem, o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória em 18/6/2021 e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inútil a pretensão de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: José Mario Gaspar da Silva Junior
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
José Mario Gaspar da Silva Junior
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva diante de sentença absolutória superveniente
- 2 Perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O writ foi considerado prejudicado porque, conforme informações do portal eletrônico do Tribunal de origem, o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória em 18/6/2021 e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inútil a pretensão de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Writ prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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