HC 634696 - DECISAO

HC 634696 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória, proferida em 20/1/2021, alterou o quadro fático-procedimental e o título prisional inicialmente impugnado, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado em favor de Paloma Silva; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ e na jurisprudência do STF/STJ, julgou-se prejudicado o writ e cassada a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: Paloma Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Tocantins; Juízo a Quo: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Paraíso/TO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas Interestadual, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Interestadual Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

Paloma Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Tocantins

Autoridade Coatora

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Paraíso/TO

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Alteração do título prisional e do debate processual com a condenação superveniente
  3. 3 Necessidade de reexame das questões após nova realidade processual

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória, proferida em 20/1/2021, alterou o quadro fático-procedimental e o título prisional inicialmente impugnado, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado em favor de Paloma Silva; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ e na jurisprudência do STF/STJ, julgou-se prejudicado o writ e cassada a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Casso a liminar anteriormente deferida.