RHC 134701 - DECISAO

RHC 134701 - DECISAO

Verificada a superveniência, em 15/2/2021, de sentença de pronúncia em desfavor do recorrente — que avaliou as circunstâncias do crime e as condições pessoais e manteve a prisão preventiva —, entendeu-se que houve novo título prisional não submetido a pronunciamento do tribunal de origem, o que torna sem objeto o presente recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: FABRICIO COSTA DA SILVA; Parte Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

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Parties

FABRICIO COSTA DA SILVA

Impetrante

Ministério Público Federal

Parte Opinante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença de pronúncia e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas diversas do cárcere

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência, em 15/2/2021, de sentença de pronúncia em desfavor do recorrente — que avaliou as circunstâncias do crime e as condições pessoais e manteve a prisão preventiva —, entendeu-se que houve novo título prisional não submetido a pronunciamento do tribunal de origem, o que torna sem objeto o presente recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.