HC 658607 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do agente em 28/4/2021, o que tornou superveniente a perda do objeto da impetração.

Parties: Impetrante: RICARDO LOURENÇO DUTRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Liberdade

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Alvará De Soltura Liberdade

Case Brief

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Parties

RICARDO LOURENÇO DUTRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto
2 constrangimento ilegal
3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do agente em 28/4/2021, o que tornou superveniente a perda do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.