HC 646708 - DECISAO

HC 646708 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, a qual está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na natureza e quantidade da droga apreendida, na intermunicipalidade, na comparsaria e na reincidência específica do paciente, além da ausência de prova contemporânea de condição de grupo de risco para Covid-19.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVERIO; Corréu: BRUNO RAPHAEL DE SOUZA; Corréu: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Pandemia COVID 19 E Grupo De Risco
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Pandemia COVID 19 E Grupo De Risco

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVERIO

Paciente

BRUNO RAPHAEL DE SOUZA

Corréu

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e na quantidade de droga apreendida
  3. 3 alegação de risco por condição de saúde (asma) em contexto de pandemia como fundamento para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, a qual está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na natureza e quantidade da droga apreendida, na intermunicipalidade, na comparsaria e na reincidência específica do paciente, além da ausência de prova contemporânea de condição de grupo de risco para Covid-19.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus não conhecido