RHC 147908 - DECISAO

RHC 147908 - DECISAO

Houve fundamentação concreta do juízo de primeiro grau — reincidência em delitos, circunstâncias do flagrante e depoimento de usuário confirmando compra de droga — que demonstra risco de reiteração delitiva e autoriza a conversão do flagrante em prisão preventiva nos termos dos arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: TIAGO ALVES PINHO; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Fundamentação Da Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal

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Parties

TIAGO ALVES PINHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva à presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta do juízo de primeiro grau — reincidência em delitos, circunstâncias do flagrante e depoimento de usuário confirmando compra de droga — que demonstra risco de reiteração delitiva e autoriza a conversão do flagrante em prisão preventiva nos termos dos arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.