HC 653765 - DECISAO

HC 653765 - DECISAO

O pedido foi prejudicado pela concessão de liberdade provisória em 10/05/2021, acarretando perda superveniente do objeto quanto à pretensão de revogação da prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para se discutir questões de materialidade ou autoria que demandam exame fático-probatório, razão pela qual, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: CLAUDEMIR ALVES MACEDO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Medidas Protetivas De Urgência, Liberdade Provisória, Nulidade Por Citação Ao Curador, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Medidas Protetivas De Urgência Liberdade Provisória +2 more

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Parties

CLAUDEMIR ALVES MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 prescindibilidade da prisão preventiva
  3. 3 inadequação do habeas corpus para discussão de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

O pedido foi prejudicado pela concessão de liberdade provisória em 10/05/2021, acarretando perda superveniente do objeto quanto à pretensão de revogação da prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para se discutir questões de materialidade ou autoria que demandam exame fático-probatório, razão pela qual, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.