RHC 148440 - DECISAO

RHC 148440 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem, foi prolatada sentença condenatória em 17/6/2021, o que supera a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Impetrante: LUIZ FERNANDES SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa

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Parties

LUIZ FERNANDES SILVA SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Preclusão da alegação de excesso de prazo após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem, foi prolatada sentença condenatória em 17/6/2021, o que supera a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.