HC 667703 - DECISAO

HC 667703 - DECISAO

O writ tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação na origem, tornando sem objeto a pretensão de reconhecimento de excesso de prazo e o pedido de relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSE AILTON SOARES GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Homicídio Qualificado, Apelação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda De Objeto Homicídio Qualificado Apelação Criminal

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Parties

JOSE AILTON SOARES GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de recurso de apelação
  2. 2 prisão sem condenação final
  3. 3 perda de objeto por superveniência do julgamento na origem

Ratio Decidendi

O writ tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação na origem, tornando sem objeto a pretensão de reconhecimento de excesso de prazo e o pedido de relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

Writ julgado prejudicado

Orders

  • Writ julgado prejudicado
  • Pedido liminar indeferido