HC 653188 - DECISAO

HC 653188 - DECISAO

Consulta à página eletrônica da Corte de origem demonstrou que em 6/5/2021 foi proferida sentença e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VALDECI SIMPLICIO DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Coação Ilegal, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Coação Ilegal Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VALDECI SIMPLICIO DA SILVA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Consulta à página eletrônica da Corte de origem demonstrou que em 6/5/2021 foi proferida sentença e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.