RHC 148908 - DECISAO

RHC 148908 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, na grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, na legalidade da entrada e do flagrante, e na reincidência do paciente, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva aptos a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente provas de autoria.

Parties
Paciente: JEAN LUIS FERREIRA DE ARAUJO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (recurso conhecido e não provido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JEAN LUIS FERREIRA DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade do crime
  2. 2 indícios suficientes de autoria
  3. 3 legalidade da entrada e da prisão em flagrante sem mandado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, na grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, na legalidade da entrada e do flagrante, e na reincidência do paciente, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva aptos a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente provas de autoria.

Court Disposition

ordem denegada (recurso conhecido e não provido)

Orders

  • Conheço, mas nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.