HC 669274 - DECISAO

HC 669274 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o remédio constitucional não pode suprir o recurso cabível sem flagrante ilegalidade; na hipótese concreta não se verifica ilegalidade manifesta, pois a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico — houve reconhecimento em juízo e testemunhos policiais e elementos materiais que corroboraram a autoria — e a exasperação da pena na terceira fase foi fundamentada concretamente, de modo que não há provimento do writ.

Parties
Paciente: CLEITON JESUS DOS REIS SIDIO; Paciente: PABLO MENDES DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Roubo Qualificado, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Súmula 443/stj
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Parties

CLEITON JESUS DOS REIS SIDIO

Paciente

PABLO MENDES DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico e exigência do art. 226 do CPP
  3. 3 nulidade do reconhecimento realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o remédio constitucional não pode suprir o recurso cabível sem flagrante ilegalidade; na hipótese concreta não se verifica ilegalidade manifesta, pois a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico — houve reconhecimento em juízo e testemunhos policiais e elementos materiais que corroboraram a autoria — e a exasperação da pena na terceira fase foi fundamentada concretamente, de modo que não há provimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.