RHC 143381 - DECISAO

RHC 143381 - DECISAO

Não se verificou excesso de prazo na prisão preventiva do paciente, tendo em vista a complexidade da ação penal, a multiplicidade de réus, os reiterados pedidos de revogação que retardaram a tramitação, a gravidade concreta dos crimes imputados e indícios de periculosidade, razões que justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam o constrangimento ilegal alegado.

Parties
Paciente: Yago Lisboa Novais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Organização Criminosa

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Parties

Yago Lisboa Novais

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se verificou excesso de prazo na prisão preventiva do paciente, tendo em vista a complexidade da ação penal, a multiplicidade de réus, os reiterados pedidos de revogação que retardaram a tramitação, a gravidade concreta dos crimes imputados e indícios de periculosidade, razões que justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam o constrangimento ilegal alegado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido
  • Manutenção da prisão preventiva