RHC 150067 - DECISAO

RHC 150067 - DECISAO

O recurso foi negado porque a decisão de manter a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência de motivação concreta.

Parties
Paciente/recorrente: MARCELO FELIPE DOS SANTOS DE CARVALHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Gravidade Concreta Excesso De Prazo

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Parties

MARCELO FELIPE DOS SANTOS DE CARVALHO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a decisão de manter a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência de motivação concreta.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso.
  • Intimem-se.