HC 660356 - DECISAO

HC 660356 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado pois a prisão cautelar do paciente foi relaxada pelo Juízo de origem em 9/4/2021, com reconhecimento da hipossuficiência, tornando sem objeto o pedido de dispensa de fiança e de manutenção da liberdade provisória.

Parties
Paciente: Vanderlei da Silva Tavares; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Fiança, Prisão Em Flagrante, Hipossuficiência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Liberdade Provisória Fiança Prisão Em Flagrante Hipossuficiência

Case Brief

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Parties

Vanderlei da Silva Tavares

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão apesar da concessão de liberdade provisória e da impossibilidade financeira de pagamento de fiança
  2. 2 Prejudicialidade do writ em razão do relaxamento da prisão na origem e reconhecimento da hipossuficiência

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado pois a prisão cautelar do paciente foi relaxada pelo Juízo de origem em 9/4/2021, com reconhecimento da hipossuficiência, tornando sem objeto o pedido de dispensa de fiança e de manutenção da liberdade provisória.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.