HC 684276 - DECISAO

HC 684276 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 691/STF), o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus contra o indeferimento de liminar sem demonstração de flagrante ilegalidade, cabendo ao Tribunal de origem a aferição mais profunda das alegações, sendo que, no juízo perfunctório, a gravidade e a ameaça com arma justificam a custódia cautelar para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: GUSTAVO APARECIDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HCn. 2175684-70.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Indeferido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Súmula 691/stf Supressão De Instância Ordem Pública

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Parties

GUSTAVO APARECIDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HCn. 2175684-70.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Indeferido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 necessidade de revogação da prisão preventiva em razão de suposta incompatibilidade com regime inicial semiaberto
  3. 3 competência do Tribunal de origem para averiguação aprofundada do constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 691/STF), o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus contra o indeferimento de liminar sem demonstração de flagrante ilegalidade, cabendo ao Tribunal de origem a aferição mais profunda das alegações, sendo que, no juízo perfunctório, a gravidade e a ameaça com arma justificam a custódia cautelar para proteção da ordem pública.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se