HC 675918 - DECISAO

HC 675918 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a tese de ilicitude das provas obtidas na busca domiciliar não foi debatida na impetração originária, configurando supressão de instância, o que impede sua análise pelo STJ, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Cristiano Soares Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas Supressão De Instância Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

Cristiano Soares Gomes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por supressão de instância
  2. 2 ilegalidade da prova obtida em busca domiciliar
  3. 3 conversão de flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a tese de ilicitude das provas obtidas na busca domiciliar não foi debatida na impetração originária, configurando supressão de instância, o que impede sua análise pelo STJ, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
  • Publique-se.