RHC 147792 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do recurso por ser mera reiteração do Habeas corpus n. 647.142/SP, cuja ordem fora denegada em 5/4/2021; assim, não se conheceu do presente recurso em habeas corpus.

Parties: Recorrente: VAGNER BARBOSA MARTINS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 June 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do presente recurso em habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Pandemia COVID 19, Roubo Qualificado, Resistência

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Pandemia COVID 19 Roubo Qualificado Resistência

Case Brief

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Parties

VAGNER BARBOSA MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação
2 proporcionalidade da medida cautelar
3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do recurso por ser mera reiteração do Habeas corpus n. 647.142/SP, cuja ordem fora denegada em 5/4/2021; assim, não se conheceu do presente recurso em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente recurso em habeas corpus

Orders

Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
Publique-se.