HC 671235 - DECISAO

HC 671235 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus impetrado na origem foi apreciado em sessão realizada em 6/7/2021, e, conforme precedente do STJ, o julgamento do mérito do HC originário torna prejudicial o writ interposto no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem.

Parties
Agravante: YANKO RODRIGUES DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Final Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Tráfico De Drogas

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Parties

YANKO RODRIGUES DE MORAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Final Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus impetrado na origem foi apreciado em sessão realizada em 6/7/2021, e, conforme precedente do STJ, o julgamento do mérito do HC originário torna prejudicial o writ interposto no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.