HC 663842 - DECISAO

HC 663842 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente em 10/5/2021 na Ação Penal n. 1500097-13.2021.8.26.0608; decisão fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS FERREIRA PIRCIO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MATHEUS FERREIRA PIRCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente em 10/5/2021 na Ação Penal n. 1500097-13.2021.8.26.0608; decisão fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.