HC 668433 - DECISAO

HC 668433 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória na ação penal de origem, perdeu-se o objeto da pretensão atinente ao reconhecimento de excesso de prazo para a formação da culpa, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DAISAC VICENTE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Julgo prejudicado o presente writ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Formação Da Culpa, Sentença Condenatória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Formação Da Culpa Sentença Condenatória +1 more

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Parties

DAISAC VICENTE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto pela superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória na ação penal de origem, perdeu-se o objeto da pretensão atinente ao reconhecimento de excesso de prazo para a formação da culpa, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente writ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.