HC 652474 - DECISAO

HC 652474 - DECISAO

Verificado, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que em 22/6/2021 foi proferida sentença concedendo ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidencia-se a superveniente perda do objeto do habeas corpus, pelo que o writ é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Liberdade Para Recorrer
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Liberdade Para Recorrer

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Parties

DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da concessão ao paciente do direito de recorrer em liberdade pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Ratio Decidendi

Verificado, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que em 22/6/2021 foi proferida sentença concedendo ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidencia-se a superveniente perda do objeto do habeas corpus, pelo que o writ é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se