HC 684382 - DECISAO

HC 684382 - DECISAO

Houve elementos concretos nos autos que demonstram materialidade e indícios veementes de autoria, inclusive apreensão de arma e ferramentas, versões contraditórias, denúncia anônima e antecedentes criminais, além de indícios de que o paciente integraria associação criminosa especializada em roubo a fazendas; tais circunstâncias configuram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Parties
Paciente: CARLOS CAMILO; Órgão Prolator / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CARLOS CAMILO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de exame de autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos nos autos que demonstram materialidade e indícios veementes de autoria, inclusive apreensão de arma e ferramentas, versões contraditórias, denúncia anônima e antecedentes criminais, além de indícios de que o paciente integraria associação criminosa especializada em roubo a fazendas; tais circunstâncias configuram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do writ; DENEGO a ordem de habeas corpus nessa extensão.
  • Publique-se. Intimem-se.