HC 657918 - DECISAO

HC 657918 - DECISAO

Verificado o trânsito em julgado da condenação em 20/7/2021, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROSIMÁRIO DE ARAÚJO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ROSIMÁRIO DE ARAÚJO SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Verificado o trânsito em julgado da condenação em 20/7/2021, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se