RHC 129732 - DECISAO

RHC 129732 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque sobreveio sentença condenatória que constituiu novo título justificando a manutenção da custódia preventiva; questões que não foram apreciadas pelo tribunal de origem não puderam ser conhecidas para evitar supressão de instância; não houve demonstração suficiente para concessão de prisão domiciliar em face da pandemia.

Parties
Recorrente: BRUNO FRANCISCO DE OLIVEIRA BATISTA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Supressão De Instância Sentença Condenatória Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRUNO FRANCISCO DE OLIVEIRA BATISTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 pedido de realização de audiência de conciliação
  2. 2 afastamento da causa de aumento do § 2.º do art. 157 do Código Penal (simulacro de arma)
  3. 3 atipicidade da conduta por bons antecedentes e condição de pai de filhos menores

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque sobreveio sentença condenatória que constituiu novo título justificando a manutenção da custódia preventiva; questões que não foram apreciadas pelo tribunal de origem não puderam ser conhecidas para evitar supressão de instância; não houve demonstração suficiente para concessão de prisão domiciliar em face da pandemia.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.