HC 656652 - DECISAO

HC 656652 - DECISAO

Verificado julgamento definitivo do habeas corpus na Corte estadual de origem, restaram superadas as teses dirigidas contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar; por essa razão, reconheceu-se a perda superveniente do objeto e declarou-se o agravo regimental prejudicado.

Parties
Agravante: CELSO MACHADO VENDRAMINI; Impugnado/ponente Da Decisão: Presidente desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

CELSO MACHADO VENDRAMINI

Agravante

Presidente desta Corte Superior

Impugnado/ponente Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691/STF como óbice ao conhecimento do writ
  2. 2 Efeito da superveniência de julgamento de mérito na corte de origem sobre a existência de interesse processual (perda de objeto)
  3. 3 Possibilidade de análise do mérito após decisão colegiada na origem

Ratio Decidendi

Verificado julgamento definitivo do habeas corpus na Corte estadual de origem, restaram superadas as teses dirigidas contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar; por essa razão, reconheceu-se a perda superveniente do objeto e declarou-se o agravo regimental prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.
  • Publique-se.