HC 634504 - DECISAO

HC 634504 - DECISAO

Verificada, por meio do portal do Tribunal local, a expedição de alvará de soltura em 28/6/2021 nos autos da Ação Penal n.5576373-44.2020.8.09.0149, na Vara Criminal da comarca de Trindade/GO, declarou-se que o habeas corpus perdeu seu objeto e, por isso, foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Cleydson Eterno Araujo Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Cleydson Eterno Araujo Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea da custódia cautelar alegada
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por alvará de soltura superveniente

Ratio Decidendi

Verificada, por meio do portal do Tribunal local, a expedição de alvará de soltura em 28/6/2021 nos autos da Ação Penal n.5576373-44.2020.8.09.0149, na Vara Criminal da comarca de Trindade/GO, declarou-se que o habeas corpus perdeu seu objeto e, por isso, foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.