HC 651618 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão cautelar e da imposição de medidas cautelares, configurando perda superveniente do objeto, inclusive considerando-se a cirurgia bariátrica da paciente e o risco de COVID-19.
- Parties
- Paciente: CLAUDIO PEREIRA; Subprocuradora Geral Da República: Raquel Elias Ferreira Dodge
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicidade
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, COVID 19, Cirurgia Bariátrica
Case Brief
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Parties
CLAUDIO PEREIRA
Paciente
Raquel Elias Ferreira Dodge
Subprocuradora Geral Da República
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicidade
Legal Issues
- 1 superveniente perda do objeto do habeas corpus
- 2 revogação da prisão cautelar
- 3 imposição de medidas cautelares
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão cautelar e da imposição de medidas cautelares, configurando perda superveniente do objeto, inclusive considerando-se a cirurgia bariátrica da paciente e o risco de COVID-19.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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