HC 675510 - DECISAO

HC 675510 - DECISAO

Diante da superveniente sentença condenatória que substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, verifica-se a perda do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado, com fundamento nos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Wescley Vinicius Gomes Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Após Sentença Condenatória)
Outcome
Writ prejudicado (julgo prejudicado o presente habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lesão Corporal Qualificada, Violência Doméstica, Ameaça, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Restritiva De Direitos, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lesão Corporal Qualificada Violência Doméstica Ameaça Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Restritiva De Direitos +1 more

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Parties

Wescley Vinicius Gomes Alves

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Após Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória que substituiu pena privativa por restritiva de direitos
  2. 2 atque ao acórdão que manteve conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Diante da superveniente sentença condenatória que substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, verifica-se a perda do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado, com fundamento nos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado (julgo prejudicado o presente habeas corpus)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.