RHC 147092 - DECISAO

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Embora reconhecida a gravidade concreta pela quantidade de armas apreendidas, os elementos dos autos indicam que os recorrentes são primários, sem antecedentes, que as armas estavam no veículo escondidas e sem munição, e há indícios de que atuariam como meras transportadoras ("mulas"); tais circunstâncias evidenciam desproporcionalidade da prisão preventiva em relação às sanções prováveis, violando o princípio da homogeneidade, sendo suficiente a revogação da custódia e a imposição de medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo singular.

Parties
Recorrente: COSMO ALMEIDA SILVA; Recorrente: PAMELA DE CARVALHO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Provido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva dos recorrentes, mediante imposição de medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Posse/porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Posse/porte Ilegal De Arma Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Homogeneidade

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Parties

COSMO ALMEIDA SILVA

Recorrente

PAMELA DE CARVALHO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Provido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Embora reconhecida a gravidade concreta pela quantidade de armas apreendidas, os elementos dos autos indicam que os recorrentes são primários, sem antecedentes, que as armas estavam no veículo escondidas e sem munição, e há indícios de que atuariam como meras transportadoras ("mulas"); tais circunstâncias evidenciam desproporcionalidade da prisão preventiva em relação às sanções prováveis, violando o princípio da homogeneidade, sendo suficiente a revogação da custódia e a imposição de medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo singular.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva dos recorrentes, mediante imposição de medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva dos recorrentes.
  • Impor medidas cautelares alternativas, a serem definidas pelo magistrado singular.