RHC 151456 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de habeas corpus já proposto na Corte (HC n. 684.001/BA), conformando-se à jurisprudência que veda a repetição de pedidos idênticos.

Parties: Recorrente: RONIVALDO DA COSTA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Não Conhecido)
Outcome: Recurso não conhecido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

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Parties

RONIVALDO DA COSTA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Não Conhecido)

Legal Issues

1 Reiteração de pedido de habeas corpus já ajuizado nesta Corte
2 Inadmissibilidade de habeas corpus por ser reiterado
3 Determinação de diligências ao juízo de origem (solicitação de informações sobre denúncia e situação do paciente)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de habeas corpus já proposto na Corte (HC n. 684.001/BA), conformando-se à jurisprudência que veda a repetição de pedidos idênticos.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

Não conhecer do recurso.
Juntar as fls. 41 e 161/164 ao HC n. 684.001/BA.