HC 631710 - DECISAO

HC 631710 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme consulta aos autos de execução provisória n. 5041472-35.2020.8.24.0038, houve deferimento de progressão ao regime aberto e expedição de ordem de liberação em favor do paciente (19/1/2021), de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ROBISON HEIDEN; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Regime Semiaberto, Progressão De Regime, Execução Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Regime Semiaberto Progressão De Regime Execução Provisória

Case Brief

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Parties

ROBISON HEIDEN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da custódia cautelar com o regime semiaberto
  2. 2 Direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Perda superveniente do objeto por progressão de regime e expedição de ordem de liberação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme consulta aos autos de execução provisória n. 5041472-35.2020.8.24.0038, houve deferimento de progressão ao regime aberto e expedição de ordem de liberação em favor do paciente (19/1/2021), de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.