HC 670371 - DECISAO

HC 670371 - DECISAO

Como ocorreu a prolação de sentença absolutória no processo de origem e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, perdeu-se o objeto da impetração, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
João Miguel de Araújo Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Impetração prejudicada por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Absolutória Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

João Miguel de Araújo Junior

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus perante soltura do paciente

Ratio Decidendi

Como ocorreu a prolação de sentença absolutória no processo de origem e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, perdeu-se o objeto da impetração, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Impetração prejudicada por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.