HC 650049 - DECISAO

HC 650049 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois foi prolatada sentença condenatória em 15/06/2021 e foi concedido ao paciente o benefício de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: KALED JUAN NACCI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

KALED JUAN NACCI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de audiência de custódia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois foi prolatada sentença condenatória em 15/06/2021 e foi concedido ao paciente o benefício de recorrer em liberdade.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se