RHC 133474 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente dirigido a esta Corte (HC n. 595.121/SP), já apreciado e com ordem denegada pelo relator em 9/2/2021; ademais, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso.
- Parties
- Recorrente: MÁRIO DE CARVALHO FILHO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Risco À Saúde Por COVID 19, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa (pcc)
Case Brief
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Parties
MÁRIO DE CARVALHO FILHO
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador De Origem
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 manutenção do sentenciado em regime fechado
- 2 pedido de concessão de prisão domiciliar em razão de comorbidade e pandemia de COVID-19
- 3 reiteração de habeas corpus já apreciado por esta Corte
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente dirigido a esta Corte (HC n. 595.121/SP), já apreciado e com ordem denegada pelo relator em 9/2/2021; ademais, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
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