HC 662681 - DECISAO

HC 662681 - DECISAO

O relator concluiu que o habeas corpus está prejudicado por perda do objeto em razão da realização de audiência de instrução e julgamento e prolação de sentença na ação penal nº 1500025-47.2021.8.26.0698, e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgou o writ prejudicado.

Parties
Paciente: ADRIANA DA SILVA SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Com Pedido Liminar / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ADRIANA DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Com Pedido Liminar / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para segregação cautelar

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o habeas corpus está prejudicado por perda do objeto em razão da realização de audiência de instrução e julgamento e prolação de sentença na ação penal nº 1500025-47.2021.8.26.0698, e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgou o writ prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.