HC 652174 - DECISAO

HC 652174 - DECISAO

Como o Juízo de origem determinou a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, ocorreu a perda do objeto da impetração, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARCOS VINICIUS LEITE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto Coação Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCOS VINICIUS LEITE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura
  2. 2 Alegação de coação ilegal decorrente de acórdão que manteve prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o Juízo de origem determinou a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, ocorreu a perda do objeto da impetração, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.