HC 620850 - DECISAO

HC 620850 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve alteração superveniente da conjuntura fática — os autos indicam fuga do embargante e aguardo de recaptura desde 6/7/2021, configurando infração disciplinar grave e esvaziando o objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Embargante: IVANILDO DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Fuga/recaptura, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Infração Disciplinar
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Fuga/recaptura Prejudicialidade Por Perda De Objeto Infração Disciplinar

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Parties

IVANILDO DE PAULA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar em habeas corpus
  2. 2 requisito subjetivo para concessão de livramento condicional
  3. 3 perda superveniente do objeto do mandamus por alteração fática

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve alteração superveniente da conjuntura fática — os autos indicam fuga do embargante e aguardo de recaptura desde 6/7/2021, configurando infração disciplinar grave e esvaziando o objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.