HC 672759 - DECISAO

HC 672759 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria da tentativa de roubo qualificado em concurso de agentes; diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, a custódia preventiva encontra-se devidamente justificada, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GUSTAVO MARQUES DA SILVA; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal; Vítima: Eric Veingartner
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Qualificado (tentativa)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Qualificado (tentativa)

Case Brief

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Parties

GUSTAVO MARQUES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Eric Veingartner

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria da tentativa de roubo qualificado em concurso de agentes; diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, a custódia preventiva encontra-se devidamente justificada, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus