HC 583307 - DECISAO

HC 583307 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do Juízo de origem, a prisão preventiva da paciente foi revogada e foi-lhe concedida liberdade provisória em 3/11/2021, caracterizando perda superveniente do objeto do pedido.

Parties
Paciente: GABRIELA RESENDE GUALBERTO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GABRIELA RESENDE GUALBERTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de perda superveniente do objeto
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória pela instância originária

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do Juízo de origem, a prisão preventiva da paciente foi revogada e foi-lhe concedida liberdade provisória em 3/11/2021, caracterizando perda superveniente do objeto do pedido.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.