HC 665415 - DECISAO

HC 665415 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pronúncia foi fundamentada em indícios mínimos de materialidade (laudo cadavérico e exame de corpo de delito) e de autoria (depoimento colhido em juízo), não havendo flagrante ilegalidade que autorize o trancamento pela via estreita do writ; a pretensão demandaria reexame de fatos e provas incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ DIASSIS DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Recurso em Sentido Estrito n. 0050516-86.2020.8.06.0161)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Materialidade

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Parties

JOSÉ DIASSIS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Recurso em Sentido Estrito n. 0050516-86.2020.8.06.0161)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 existência de indícios mínimos de materialidade e autoria para pronúncia
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pronúncia foi fundamentada em indícios mínimos de materialidade (laudo cadavérico e exame de corpo de delito) e de autoria (depoimento colhido em juízo), não havendo flagrante ilegalidade que autorize o trancamento pela via estreita do writ; a pretensão demandaria reexame de fatos e provas incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.