HC 674069 - DECISAO

HC 674069 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal. O STJ não conheceu da matéria relativa aos requisitos da prisão preventiva por risco de supressão de instância, pois a instância de origem não enfrentou a questão. Quanto ao alegado excesso de prazo, a corte de origem concluiu pela inexistência de desídia judicial, processamento regular e consideração da suspensão de prazos em razão da pandemia; ademais, a periculosidade e possibilidade de habitualidade do acusado justificam a manutenção da preventiva. Diante disso, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: EMERSON QUEVEDO GARCIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Flagrante Constrangimento Ilegal, Supressão De Instância, Suspensão De Prazos Por Pandemia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Flagrante Constrangimento Ilegal Supressão De Instância Suspensão De Prazos Por Pandemia

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Parties

EMERSON QUEVEDO GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal. O STJ não conheceu da matéria relativa aos requisitos da prisão preventiva por risco de supressão de instância, pois a instância de origem não enfrentou a questão. Quanto ao alegado excesso de prazo, a corte de origem concluiu pela inexistência de desídia judicial, processamento regular e consideração da suspensão de prazos em razão da pandemia; ademais, a periculosidade e possibilidade de habitualidade do acusado justificam a manutenção da preventiva. Diante disso, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.