HC 658058 - DECISAO

HC 658058 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois a análise do pedido de revogação da prisão preventiva implicaria supressão de instância diante de sentença condenatória cujas razões não foram submetidas ao tribunal a quo.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 impossibilidade de analisar matéria que implicaria supressão de instância
  3. 3 pedido de revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois a análise do pedido de revogação da prisão preventiva implicaria supressão de instância diante de sentença condenatória cujas razões não foram submetidas ao tribunal a quo.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.